A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira, afirmou que a prisão é “injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”. Ribeiro se tornou alvo da Operação Acesso Pago, que apura tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Em nota, o advogado Daniel Bialski afirmou ter sido acionado e contratado para compor a defesa quando a PF cumpria o mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro, em Santos (SP). “Inexiste razão para a prisão preventiva editada. Vamos entrar com pedido de Habeas Corpus visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade”, declarou.
O ex-ministro é suspeito da prática dos crimes de corrupção passiva (que pode ser punida com dois a 12 anos de detenção), prevaricação (três meses a um ano de reclusão), advocacia administrativa (um a três meses de detenção) e tráfico de influência (dois a cinco anos de reclusão).
Ao R7, Daniel Bialski afirmou que o cliente se mostrou “muito assustado” quando conversou com a defesa após a prisão.
Foram cumpridos nesta quarta-feira 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão em Goiás, no Pará, em São Paulo e no Distrito Federal. A PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão no prédio do MEC. Em nota, o Ministério afirmou que recebeu a PF e que “continua colaborando com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da pasta.”
A investigação apura a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no MEC, também presos na operação da PF. Denúncias de prefeitos apontaram que eles vinham articulando a liberação de recursos do FNDE a municípios em troca de valores em dinheiro e até em ouro.
Ribeiro pediu demissão do ministério no fim de março em meio à intensa pressão após ser revelada a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC com os pastores.
