A homologação do Plano de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul, ocorrida nessa segunda-feira (20), após o aval do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi comemorada pelo Governo do Estado. Na prática, o acordo com a União põe fim a uma novela de sete anos e permite a retomada do pagamento da dívida do Palácio Piratini com o Tesouro Nacional – que estava suspensa graças a uma liminar concedida pela Justiça.
Em uma rede social, o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) classificou a Recuperação Fiscal como uma “importante conquista”, uma vez que representa “o destino mais viável para continuarmos no caminho da responsabilidade com as contas públicas”. O tucano ressaltou que o processo foi iniciado na gestão passada, do ex-governador José Ivo Sartori, e consolidado na atual, que começou com a eleição de Eduardo Leite (PSDB).
A homologação do acordo veio mais de uma semana antes do prazo legal para a avaliação do Governo Federal, que terminaria em 1º de julho. Recentemente, a administração gaúcha tentou marcar uma audiência com Bolsonaro para tratar da pauta e enviou um ofício à Casa Civil, solicitando urgência na análise. Isso porque, em caso de eventual descumprimento do prazo, o processo só andaria a partir de agosto.
“Agora, teremos um novo cronograma de pagamento da dívida, acertado pelas partes, sem decisões judiciais, tendo com base o entendimento de que as despesas do Estado têm que caber no orçamento. Este plano vai permitir com que voltemos a pagar a dívida aos poucos, com um cronograma crescente, sem atrapalhar os serviços públicos”, ressalta o secretário Estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.
O que muda
A Recuperação Fiscal vai permitir a renegociação da dívida adquirida pelo Rio Grande do Sul junto à União – um acordo que foi formalizado em 1998, quando o então governador Antônio Britto pediu R$ 9,5 bilhões ao Tesouro. O dinheiro nunca entrou nos cofres, já que era correspondente a uma dívida contraída pelo Piratini com outros credores. À época, outros 25 Estados adotaram medidas semelhantes.
Desde então, o montante se multiplicou em razão dos juros aplicados sobre a dívida. A taxa acordada era de 6%, somada à incidência do IGP-DI, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só este indicador cresceu 35% a mais do que a inflação do período, fazendo com que a dívida gaúcha ultrapassasse os R$ 100 bilhões. Nos últimos 23 anos, o Piratini depositou quase R$ 40 bilhões à União.
Mesmo assim, deve R$ 73 bilhões ao Tesouro Nacional – total que, agora, será pago à medida em que seja comprovada a melhora no balanço fiscal do Rio Grande do Sul. A quitação integral está prevista para ocorrer em 2031. A Recuperação Fiscal também viabilizou a inclusão de dívidas com terceiros (BNDES, Banco Mundial, BB e BID) garantidas pela União no mesmo cronograma gradual de pagamento.
O Estado também refinanciou, em 30 anos, os R$ 14,2 bilhões correspondentes aos valores suspensos pela liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). As parcelas desse contrato começaram a ser pagas em abril e se estenderão até 2052. Entre as medidas de ajuste incluídas no plano gaúcho, consta uma estratégia para quitação do estoque de R$ 15,2 bilhões de precatórios até 2029, prazo máximo concedido pela Constituição Federal.
