Os interrogatórios dos presos e oitivas de testemunhas estão sendo realizadas a partir desta quarta-feira pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, que investiga supostas irregularidades nos contratos com empresas para manutenção das 12 praças de pedágio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A coordenação é do delegado Max Otto Ritter.
Na operação Nossa Praça, realizada nessa terça-feira em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, foram presos temporariamente o ex-diretor-presidente da EGR, Marcelo Gazen, que atuou no período entre abril de 2021 e janeiro de 2022, e o ex-supervisor executivo da estatal, Cleber Domingues, atualmente lotado na Secretaria Estadual de Logística e Transportes.
O advogado Rafael Ariza, que defende o ex-presidente da estatal, havia divulgado uma nota oficial logo após a operação. “O Sr Marcelo Gazen até o momento não foi ouvido, mas esclarecerá todos os fatos que estão sob investigação, tão logo seja oportunizado. Sempre esteve à disposição para qualquer esclarecimento de fatos relacionados a sua gestão, frente a EGR, que foram pautados pela mais absoluta legalidade. Há claros equívocos e interesses diversos na narrativa que aportou à polícia, através de terceiros, que serão devidamente esclarecidos”, declarou no comunicado.
A reportagem do Correio do Povo aguarda agora a manifestação do advogado Felipe Oliveira, que defende Cleber Domingues. O escritório de advocacia já foi contatado.
O trabalho investigativo da 1ª Decor entrou também nesta quarta-feira na fase de análise do material apreendido na operação. Na terça-feira, o diretor da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Deic, delegado Marcus Viafore, havia dito que documentos, mídias, telefones celulares foram recolhidos na ação, além de uma arma de fogo sem registro e em torno de 20 mil dólares norte-americanos.
Os policiais civis apuraram que um processo licitatório em andamento foi revogado e teria beneficiado diretamente as mesmas empresas que já estavam contratadas desde 2019. Um dos objetivos é identificar o motivo da revogação dessa licitação e esclarecer as razões pelas quais o ex-diretor-presidente da EGR teria determinado a suspensão e posterior revogação da licitação que já estava em andamento.
Estão sendo verificados supostos favorecimentos de empresas pela antiga gestão da EGR e que envolvem todas as 12 praças de pedágio mantidas pela estatal, bem como uma suposta existência de um “escritório paralelo” que teria beneficiado as empresas prestadoras de serviços com contratos de manutenção desses pólos rodoviários de cobrança.
Conforme o delegado Max Otto Ritter, as empresas contratadas para fins de arrecadação de pedágios nas estradas estaduais teriam recebido cerca de R$ 89 milhões desde 2019. Ele estimou que em torno de R$ 25 milhões “pelo menos seriam superfaturamento, sobrepreço…”. Há suspeita de formação de cartel e de associação criminosa.
Na ação dessa terça-feira, os policiais civis cumpriram dois mandados de prisões temporárias e outros oito mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e São Leopoldo. As sedes da EGR e da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, além de residências e empresas dos investigados, foram os alvos das ordens judiciais.
A estatal divulgou uma nota oficial ainda no dia da operação. “A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) informa que está colaborando totalmente com o Ministério Público Estadual, com a Polícia Civil para a elucidação dos fatos apontados em operação deflagrada na manhã desta terça-feira (14). A atual gestão da EGR reforça seu compromisso com a transparência e destaca que todos os serviços oferecidos aos usuários das rodovias seguem em pleno funcionamento, sem qualquer interrupção”, comunicou.