A investigação sobre supostas irregularidades em contratos de manutenção das 12 praças de pedágio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) entra agora em uma segunda fase, após a deflagração, na manhã desta terça-feira, da operação Nossa Praça. A ofensiva, da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, teve a coordenação do delegado Max Otto Ritter. Desde 2019, empresas contratadas para fins de arrecadação de pedágio nas estradas estaduais receberam cerca de R$ 89 milhões. Conforme as investigações, em torno de R$ 25 milhões foram fruto de superfaturamento e sobrepreço.
O diretor da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Deic, delegado Marcus Viafore, explicou que a nova etapa do trabalho investigativo prevê a análise do material apreendido. Documentos, mídias, telefones celulares foram recolhidos na ação, além de uma arma de fogo sem registro e em torno de 20 mil dólares.
“Os bons resultados obtidos se devem ao trabalho em parceria com outras instituições”, frisou, citando como exemplo as participações do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). “Teremos mais passos”, assegurou.
Em entrevista coletiva à imprensa na sede do Deic, na capital, o delegado Ritter destacou, nessa manhã, a importância de “coibir práticas criminosas no âmbito da administração pública”. “É o que investigamos no presente inquérito policial. Quais são os crimes? São crimes contra administração pública, corrupção ativa e passiva, crimes licitatórios com o direcionamento ao mesmo grupo empresarial, suspeita de formação de cartel, superfaturamento, sobrepreços em contratos envolvendo as praças de pedágios e associação criminosa”, afirmou. O titular da 1ª Decor citou ainda supostos atos de improbidade administrativa.
Na operação foram presos o ex-diretor-presidente da EGR, Marcelo Gazen, que atuou no período entre abril de 2021 e janeiro de 2022, e o ex-supervisor executivo da estatal, Cleber Domingues, atualmente lotado na Secretaria Estadual de Logística e Transportes.
O advogado Rafael Ariza, que defende o ex-presidente da estatal, divulgou uma nota oficial. “O Sr Marcelo Gazen até o momento não foi ouvido, mas esclarecerá todos os fatos que estão sob investigação, tão logo seja oportunizado. Sempre esteve à disposição para qualquer esclarecimento de fatos relacionados a sua gestão, frente a EGR, que foram pautados pela mais absoluta legalidade. Há claros equívocos e interesses diversos na narrativa que aportou à polícia, através de terceiros, que serão devidamente esclarecidos”, manifestou-se no comunicado.
A reportagem do Correio do Povo tenta contato com o advogado de defesa de Cleber Domingues.
“A prisão temporária é indispensável”, justificou o delegado Marcus Viafore, referindo-se à preservação de eventuais provas obtidas durante as investigações.
A equipe da 1ª Decor apurou que a EGR revogou um processo licitatório em andamento, tendo como potenciais beneficiadas as mesmas empresas já contratadas desde 2019. Um dos objetivos dos policiais civis é identificar o motivo da revogação dessa licitação.
A Polícia verifica supostos favorecimentos de empresas pela antiga gestão da EGR e que envolvem todas as 12 praças de pedágio mantidas pela estatal. Os policiais civis dizem ter descoberto a suposta existência de um “escritório paralelo”, que vinha beneficiado as empresas prestadoras de serviços com contratos de manutenção.
Na ação com o MPRS, os policiais civis cumpriram dois mandados de prisão temporária e oito mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e São Leopoldo. As sedes da EGR e da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, além de residências e empresas dos investigados, foram os alvos das ordens judiciais, nessa manhã.
A EGR divulgou uma nota oficial. “A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) informa que está colaborando totalmente com o Ministério Público Estadual, com a Polícia Civil para a elucidação dos fatos apontados em operação deflagrada na manhã desta terça-feira (14). A atual gestão da EGR reforça seu compromisso com a transparência e destaca que todos os serviços oferecidos aos usuários das rodovias seguem em pleno funcionamento, sem qualquer interrupção”, comunicou.
