O prefeito Sebastião Melo sancionou, nesta terça-feira, um projeto de lei que regulamenta as atividades em ferros-velhos de Porto Alegre. A nova legislação promete endurecer o combate ao comércio ilegal de materiais furtados e roubados, já que a procedência dos objetos deve ser identificada. Em caso contrário, a autorização de funcionamento do estabelecimento pode ser cassada, resultando em interdição e aplicação de multa.
Com a nova lei, os estabelecimentos flagrados com materiais sem procedência, como peças do mobiliário urbano, fiação elétrica ou telefônica, tampas de bueiros ou assemelhados provenientes de empresas públicas ou privadas serão interditados de forma cautelar. Após a conclusão do processo administrativo, os ferros-velhos poderão ter a licença cassada. Os estabelecimentos também estarão sujeitos à multa que pode chegar 5 mil UFMs, o equivalente, hoje, a R$ 24.681,00.
O projeto, de autoria dos vereadores Comandante Nádia (PP) e José Freitas (Republicanos), passou em plenário em início de junho na Câmara Municipal.
