A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, com 48 votos favoráveis, dois projetos de lei do Executivo que preveem a prorrogação de contratos emergenciais de mais de 80 profissionais da área da saúde. Um deles se refere ao IPE Saúde, garantindo por mais um ano 22 contratados, sendo oito peritos e auditores médicos e 14 analistas de gestão em saúde.
Já o segundo projeto amplia, também em 12 meses, o vínculo de 62 técnicos em enfermagem, considerados fundamentais à continuidade dos serviços prestados nos hospitais próprios do Estado e no Centro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS). A justificativa da lei advertia para a situação do Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP), onde as contratações temporárias vigentes venciam neste mês.
Embora os dois projetos tenha sido aprovados de forma unânime, parlamentares de oposição fizeram críticas na tribuna. O líder da bancada do PT, Pepe Vargas, ressaltou que concursos públicos foram realizados para preencher essas vagas, mas o chamamento dos aprovados fica impedido pela adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Além disso, o deputado questionou o tamanho do quadro de prestadores do IPE Saúde. “Não é possível que o IPE Saúde continue com 121 funcionários. É um plano com um milhão de usuários. Ele não consegue cumprir sua missão”, disse.
O deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil) cobrou, no caso do IPE Saúde, a valorização dos médicos com o reajuste de tabelas honorárias. “Gestões sucessivas vêm de predando o trabalho dos médicos”. Ele também cobrou mais diálogo do instituto com a classe médica, o que, na visão dele, não vem acontecendo.
Despedida
Os dois projetos foram os últimos aprovados com a articulação de Frederico Antunes (PP) como líder do governo. Ele deixou a função na sessão desta terça-feira, por conta de integrar um partido com pré-candidato definido ao Palácio Piratini. “A missão chegou ao momento de ser passada para outro. Vou continuar ajudando e exercendo o papel de apoiar nossos pré-candidatos. Sem constrangimentos”, disse antes das votações. Ele celebrou a aprovação de mais de 240 projetos do Executivo durante o período em que respondeu pela articulação do Executivo junto ao Legislativo gaúcho. Para o lugar, o deputado Matheus Wesp (PSDB), deve ser o indicado.
Próxima sessão
Os deputados também decidiram, via acordo de lideranças, que na próxima terça-feira, dia 21 de junho, a sessão vai ser não-deliberativa, ou seja, sem votações. A participação dos parlamentares pode ser efetivada de forma híbrida, ou seja, com os políticos participando de forma virtual ou presencial.
Mudança
Antes da sessão desta terça, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), anunciou aos demais parlamentares que Beto Fantinel (MDB) assume a cadeira do ex-deputado Edson Brum (MDB), que tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), pela manhã.
