O Senado deve votar, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que fixa um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo.
A data da votação havia sido informada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que admitiu que a matéria, relatada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), não tem consenso na Casa.
“Independentemente disso, se conseguirmos fixar o que a Câmara fez, mas, com critérios de compensação para minimizar os impactos dos estados e municípios, considero que é um caminho bom para que o Senado possa percorrer”, disse na última sexta-feira (10).
A matéria define que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo são bens essenciais e, por isso, a alíquota do ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia de 17% a 18%.
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no final do mês passado. Os estados afirmam que a matéria significaria uma perda de arrecadação de R$ 100 bilhões e defendem dispositivo de compensação imediata de perdas, com validade a partir deste ano — o pedido foi atendido de forma parcial pelo relator.
Um dos trechos do projeto aprovado pelos deputados prevê um gatilho pelo qual os estados que tiverem perda de arrecadação do ICMS global — e não apenas dos itens previstos no texto — de mais de 5% terão a redução compensada pela União.
As unidades da federação, por sua vez, alegam que esse mecanismo não teria efeito, porque o gatilho está vinculado ao ICMS global, que foi grande no último ano por causa da inflação. O relator, então, promoveu mudanças nesse trecho, prevendo que a análise seja feita em cima da queda de arrecadação do ICMS sobre os itens previstos no projeto.
