O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou um ofício nesta segunda-feira ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em que ressalta que uma resolução do ano passado já definiu que as Forças Armadas poderão participar de todas as etapas de auditoria dos softwares e hardwares que serão usados nas eleições deste ano. Outras 15 entidades (incluindo partidos políticos e universidades credenciadas) terão a possibilidade de acompanhar essas etapas do processo eleitoral.
A ação de Fachin é uma resposta ao ofício enviado a ele por Paulo Sérgio na última sexta-feira com reclamações do ministro da Defesa de que as Forças Armadas não se sentem prestigiadas pela Corte.
“Destaca-se que as Forças Armadas foram elencadas como entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação. Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE [Comissão de Transparência das Eleições]“, disse o militar.
Ainda no sábado, como divulgado pelo portal R7, Fachin enviou ao general um levantamento que mostra todas as sugestões que foram recebidas de integrantes da CTE, especificando quantas foram rejeitadas e quantas foram acolhidas pela Corte. Conforme o documento, os militares enviaram 15 sugestões: seis foram acolhidas integralmente, quatro acolhidas parcialmente, uma rejeitada e outras quatro serão estudadas no próximo ciclo eleitoral (2023-2024).
No ofício assinado nesta segunda-feira, o ministro do TSE envia algumas informações “sobre os atos de fiscalização e autoria do sistema eletrônico de votação, reforçando, assim, o necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira”.
“A Justiça eleitoral tem se mostrado ciente e cumpridora do seu papel constitucional de realizar eleições íntegras e pacíficas ao longo dos últimos 90 anos, aperfeiçoando continuamente os seus processos de trabalho de modo a conferir-lhes visibilidade, segurança, transparência e integridade”, frisou.
Fachin, então, pontua que sempre contou “com a participação dos atores mais relevantes do processo eleitoral e entidades da sociedade civil, os quais mantêm papel ativo na fiscalização e auditoria de todas as etapas do processo”. No ofício, o presidente do TSE ainda cita as formas em que a fiscalização dos sistema eleitorais vão ocorrer.
“Renovo, no ensejo, os nossos respeitosos cumprimentos a Vossa Excelência, igualmente expressando nossa elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do Estado democrático de Direito no Brasil”, finaliza o ministro.
