O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que os votos dos ministros aposentados da Corte seguem valendo nos julgamentos que ocorrem no plenário físico. Com a mudança, processos que se iniciaram com julgamento virtual e foram interrompidos, para serem retomados em sessões presenciais, terão aproveitados os votos de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.
A discussão sobre o tema teve início com uma questão de ordem apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na prática, de acordo com levantamento realizado pelo ministro Nunes Marques, a mudança afeta pelo menos 25 processos com pedido de migração do plenário físico para o virtual.
Nesses casos, os ministros que substituíram os magistrados aposentados, André Mendonça e Nunes Marques, não poderão votar novamente. “A partir de agora, daqui para frente, os votos são válidos. O plenário virtual é o ‘avatar’ do plenário físico”, disse Moraes.
André Mendonça deu o único voto contrário. “Para mim é uma questão de constitucionalidade. Eu estou tratando aqui de prosseguimento de julgamento ou de novo julgamento? Se é prosseguimento de julgamento, eu não tenho mais sustentação oral. Quem se aposentou, se é verdade que não pode defender sua tese, também não pode fazer sustentação”, disse ele.
Outras regras sobre o tema, como por exemplo, se um ministro pode pedir destaque, ou seja, levar o caso para o plenário físico mesmo após os 11 magistrados terem votado, ainda devem ser decididos em uma reunião administrativa que deve ser convocada pelo ministro Luiz Fux.
