O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento da Segunda Turma da Corte a decisão que anulou a cassação estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). A votação ocorre em plenário virtual, de 0h às 23h59 desta sexta-feira.
Na semana passada, Nunes Marques restabeleceu o mandato do parlamentar de forma monocrática. Valdevan tinha sido cassado em março por abuso do poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018. Segundo o TSE, o deputado realizou “captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada”.
Ao reverter a decisão, Nunes Marques ponderou que o tribunal errou em ter cassado o mandato do deputado utilizando uma regra que não era válida em 2018. Segundo o ministro, antes daquele ano não existia decisão da Justiça Eleitoral permitindo a nulidade dos votos conferidos a candidatos com eventual registro impugnado por decisão tomada após as eleições.
Fazem parte da Segunda Turma do STF, além de Nunes Marques, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça.
Na última terça-feira, o colegiado julgou outra decisão de Nunes Marques que restabeleceu o mandato do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischini (UB), que tinha sido cassado no ano passado sob a acusação de espalhar fake news sobre as eleições. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma derrubou a decisão de Nunes Marques e manteve a cassação do parlamentar.
