O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu indícios do crime de favorecimento pessoal ao mandar bloquear as contas da advogada Paola da Silva Daniel, que é mulher do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
O parlamentar acumula sucessivas multas por descumprir medidas cautelares impostas no processo em que havia sido condenado por ataques contra a democracia. Os valores atingem R$ 645 mil. O STF chegou a mandar bloquear as contas do deputado para garantir o pagamento. Antes de a ordem ser cumprida pelos bancos, porém, Daniel Silveira transferiu R$ 100 mil para a mulher. Moraes determinou que ela seja ouvida pela Polícia Federal (PF) para que “esclareça as circunstâncias” da transferência.
Em manifestação enviada ao gabinete do ministro, nesta quarta-feira, a defesa do deputado pede o desbloqueio das contas de Paola. O principal argumento é que ela também defende Silveira no processo e que o congelamento das contas bancárias viola as prerrogativas profissionais da advogada.
O pedido cita ainda que, como mulher de Daniel Silveira, ela é “proprietária de parte dos bens”. “Razão pela qual é absolutamente lícita a transferência realizada”, dizem.
Condenado a oito ano e nove meses de prisão por atacar ministros do STF e defender a ditadura militar, Silveira teve o cumprimento da pena anulado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que editou um decreto nesse sentido. Mas é provável que o deputado fique inelegível.
A candidatura de Paola vem sendo ventilada pelo PTB como uma estratégia para tentar manter o espólio do marido na Câmara.
