A Prefeitura de Porto Alegre e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) assinaram acordo nesta sexta-feira, com o objetivo de garantir e ampliar o número de vagas em creches na capital. Segundo o município, o déficit atual é de 5,8 mil vagas na educação infantil.
Conforme o documento, a prefeitura se comprometeu a encaminhar alunos para a rede privada em caso de inexistência de vagas na rede pública ou conveniada. Já a DPE se compromete a receber e conferir a documentação das famílias assistidas e fazer o encaminhamento à Secretaria Municipal de Educação (Smed), que vai ter prazo de 10 dias para informar sobre a existência de vaga em escola pública, conveniada ou a compra da vaga na rede privada. Cem famílias devem ser contempladas em um primeiro momento.
De acordo com o defensor público-geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira, a carência de vagas gera uma pressão muito grande sobre a Defensoria. “Por essa razão, muito importante buscarmos a concertação para solucionar os problemas de quem mais precisa”, disse.
O acordo estabelece como requisitos para o encaminhamento a comprovação de vulnerabilidade ou hipossuficiência econômica da família para crianças de zero a três anos e a comprovação de trabalho ou ocupação dos pais nos dois turnos, em caso de vaga de turno integral. A Smed também deve apresentar três orçamentos de escolas localizadas até dois quilômetros de distância da residência da criança ou local de trabalho dos pais.
Caso os valores apresentados nos orçamentos extrapolem 25% do padrão médio estimado na mesma região, ou haja vaga na rede privada com menor custo, a secretaria pode recusar a compra na instituição indicada no pedido. Atualmente, o valor médio gasto mensalmente pela prefeitura com cada aluno é de R$1.021,66, sendo que os valores mais mais altos são cobrados no bairro Praia de Belas, enquanto a Lomba do Pinheiro registra a menor média de preço.
Além de garantir as vagas, o compromisso também busca evitar que o município seja alvo de ações na Justiça. Somente entre março de 2021 e março deste ano, a prefeitura pagou cerca de R$ 6,3 milhões a escolas particulares em decorrência de condenações.
O prefeito Sebastião Melo defende que é preciso esforço coletivo e diálogo na busca por soluções que superem o aumento da demanda por vagas provocado pela pandemia. “Sabemos que os desafios são grandes e a qualificação da educação é uma prioridade, mas estamos fazendo um grande esforço para aumentar o número de vagas nas creches”, destacou.
Novas medidas
Além do acordo firmado nesta sexta, o município também trabalha para minimizar o déficit de vagas na educação infantil. Entre as medidas a serem tomadas, a ampliação de horário de atendimento, que passa a ser das 7h às 19h, além da retomada de obras em seis escolas, e da construção de outras cinco unidades em bairros onde existe necessidade de novas vagas na rede. Conforme a secretária municipal de Educação, Sônia Rosa, as iniciativas devem se refletir na abertura de 600 vagas de educação infantil.
Ainda de acordo com a titula da Pasta, a expectativa é de que até 2024 o município possa superar as metas previstas no Plano Nacional de Educação, que é de atender 50% das crianças entre zero e três anos na educação infantil.
