O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas, que era previsto para 23 de junho. O presidente da corte, ministro Luiz Fux, retirou a ação da pauta do plenário. A votação da matéria já havia sido adiada duas vezes no ano passado e ainda não há uma nova data para a retomada do julgamento.
A ação vai decidir se o direito das comunidades tradicionais a terras indígenas se restringe ou não às que já haviam sido ocupadas antes da promulgação da Constituição da República, em 5 de outubro de 1988.
O marco temporal decorre de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que, em 2013, concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que fica dentro da Reserva Biológica do Sassafrás, região onde também está localizada a Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ.
Processo de demarcação
O Brasil contabiliza atualmente 421 terras indígenas homologadas, somando 106,6 milhões de hectares, onde vivem cerca de 466 mil pessoas. Há, porém, outras 303 terras indígenas no país que ainda não conseguiram obter a homologação presidencial, ou seja, que tiveram o processo de demarcação suspenso.
Essas terras correspondem a mais 11 milhões de hectares, onde vivem cerca de 197 mil indígenas, segundo dados em publicações feitas no Diário Oficial da União.
Na prática, a eventual confirmação do conceito do marco temporal coloca todas essas reivindicações em xeque. As movimentações contrárias à demarcação, que são puxadas por produtores agropecuários em todo o país, recorrem costumeiramente ao critério do marco legal, também defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.
