A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para prestar esclarecimentos sobre a morte de Genivaldo Jesus dos Santos, de 38 anos, asfixiado com spray de pimenta e gás lacrimogêneo em um carro oficial da Polícia Rodoviária Federal em Umbaúba, em Sergipe.
Por se tratar de uma convocação, Torres é obrigado a comparecer ao colegiado e falar com os parlamentares. Caso ele falte sem apresentar uma justificativa, pode incorrer em crime de responsabilidade e perder o cargo.
Parte da Comissão questiona a truculência dos policiais na abordagem a Genivaldo. Em um dos requerimentos que pedia a convocação do ministro, os deputados destacaram que “é evidente que não estamos diante de um caso de utilização de força necessária à condução de indivíduo que esboçou atos de resistência, mas, sim, de mais um episódio de atos executórios que demonstram o desprezo pela vida humana”.
“São diversos os esclarecimentos destas imagens [da ação policial contra Genivaldo] que deverão ser prestados. As violações dos direitos humanos do cidadão em referência são absurdas e inaceitáveis”, ponderaram os parlamentares membros da comissão.
Discussão e pedido de anulação da convocação
Durante a votação dos requerimentos, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reclamou que o presidente da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), encerrou a votação antes de dar oportunidade para os líderes partidários orientem as bancadas a como votar.
Sóstenes queria reverter a convocação em convite – quando a autoridade não é obrigada a comparecer. O deputado do PL criticou Silva e disse que ele não respeitou o regimento interno da Câmara.
Tentando contornar a situação, Sóstenes se dirigiu ao plenário e pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a anulação da convocação do ministro. Em resposta, Lira falou em pedir informações à Comissão antes de definir alguma coisa. “Não vou julgar e decidir uma questão de ordem sem saber exatamente. Não duvido do que alega o deputado, mas que a Mesa Diretora submeta informações para embasar.”
