A Brigada Militar planeja que todo o policial militar tenha um espargidor de pimenta e que cada viatura tenha, ao menos, uma pistola de incapacitação neuromuscular. Foi o que informou o capitão Gustavo Prieto dos Santos, assessor do Gabinete do Comando-Geral da BM, em uma audiência pública sobre o avanço das tecnologias menos letais e o impacto delas para a segurança pública, realizada na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, nesta quinta-feira. A reunião, em formato híbrido, integrou a agenda da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, proposta pelo deputado Beto Fantinel (MDB).
“Estamos procurando oferecer a maior quantidade possível de tecnologia de menor potencial ofensivo aos militares estaduais”, explicou o capitão. “A Brigada Militar, tendo a função constitucional de preservar a ordem pública, tem como norte a preservação da vida”, lembrou.
Segundo ele, as tecnologias de menor potencial ofensivo já vêm sendo incluídas em cursos básicos de formação de soldados e oficiais, visando que os policiais militares façam “bom uso” dos equipamentos no emprego diferenciado da força diante de cada situação.
Já o comandante da Guarda Municipal de Porto Alegre, Marcelo do Nascimento, destacou que a atuação da instituição “é pautada na prevenção”, com o emprego de moderação e proporcionalidade nessas atribuições. Ele acrescentou ainda que os equipamentos menos letais “fazem parte fundamental da nossa atividade diária” e ressaltou também o treinamento dos agentes com esse tipo de ferramenta.
O coordenador do Grupo de Ações Especiais (GAES) da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Juliano Moro, explicou que o emprego de armas menos letais é “extremamente importante” dentro do sistema prisional, sendo que o uso dele é amparado por uma regulamentação jurídica e passa por um processo de capacitação dos servidores.
“O princípio básico é a preservação da vida e minimizar danos”, afirmou. “O preso está sob tutela do Estado (…) Se quero simplesmente imobilizar um interno do sistema prisional, não posso causar um óbito desse interno, a não ser em uma ação de legítima defesa”, enfatizou.
O diretor adjunto do Departamento de Planejamento e Integração da Secretaria de Segurança Pública do Estado, delegado Miguel Mendes Ribeiro Neto, declarou que a SSP está atenta ao aperfeiçoamento da atuação das vinculadas à pasta e assegurou que mais de mil armas de incapacitação temporária serão adquiridas pelo programa Avançar.
O inspetor André Grigolo Martins, da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil, esclareceu que, apesar da instituição atuar mais na investigação, a tecnologia menos letal é igualmente cabível ao sistema da polícia judiciária. Ele defendeu que o treinamento para o uso desses equipamentos comece nos cursos de formação dos agentes e tenha continuidade durante toda a vida funcional do servidor.
O deputado Beto Fantinel salientou que “não se pretende em momento algum substituir nenhum tipo de armamento, mas uma complementação”. O parlamentar anunciou que vai encaminhar uma solicitação ao governo, bem como às instituições da segurança pública, a respeito da qualificação dos agentes para a utilização das armas menos letais na formação desses servidores, além de “avançar na implementação dessa tecnologia”.
