O Conselho da Justiça Federal liberou, nesta terça-feira, 24, R$ 1,2 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados, pensionistas e demais segurados que ganharam ações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça. No âmbito do TRF da 4ª Região, que envolve os três estados do Sul, o volume financeiro geral a ser destinado para aposentados e pensionistas supera os R$ 367 milhões, sendo que em ações previdenciárias/assistenciais o total é maior que R$ 320 milhões.
Os valores totais serão destinados a mais de 80 mil beneficiários que venceram 63.522 processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou benefícios por incapacidade e assistenciais e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em abril. O dinheiro cairá na conta até o início de junho.
RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72,720 neste ano) pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os depósitos dos valores ocorrem em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz, quando o processo chega totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
Quem teve o atrasado liberado em abril terá o dinheiro entre o fim de maio e o início de junho. A data exata depende do cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal).
