O governo Federal vai deixar de arrecadar R$ 3,7 bilhões com mais uma redução de 10% do imposto de importação de feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros. A Resolução Gecex, que regulamenta a medida, será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24), e envolve a Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco.
A nova redução do imposto foi aprovada na 1ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de 2022, em caráter temporário e excepcional, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023. O governo reduziu impostos do mesmo valor em novembro do ano passado.
Juntos, os dois cortes de impostos afetam mais de 87% dos produtos sujeitos a essa tributação, segundo o Ministério da Economia. Nesse grupo de mercadorias, a alíquota foi reduzida a zero ou um corte total de 20%, segundo a pasta.
Assim como no ano passado, as tarifas de produtos como têxteis, calçados, brinquedos, laticínios e produtos da indústria automotiva já ultrapassaram 14% e não foram incluídas na redução do imposto.
