Assim como na semana anterior, o Projeto de Lei que prevê alteração na Lei Kiss teve a votação mais uma vez adiada por falta de quórum na Assembleia Legislativa. Segundo a proposta, de autoria do deputado Paparico Bacchi (PL), técnicos industriais de nível médio com registro no conselho regional da categoria poderão ser responsáveis pelo projeto e execução de Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCIs).
Essa alteração é alvo de críticas por parte de engenheiros e arquitetos, cujos representantes entendem que cabe a um profissional de nível superior, compatível com a função, elaborar o documento.
Por conta disso, apesar de o texto já estar apto a votação em plenário, isso só deve se concretizar após uma nova audiência pública, marcada para 27 de junho, sobre a proposição.
Na sessão desta terça, nove dos dez projetos previstos foram apreciados e aprovados pelos parlamentares. Entre eles, um de autoria do deputado Tiago Simon (MDB), que cria o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual no Rio Grande do Sul.
