O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a conversão em lei da medida provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a matéria, estudantes que tenham contratado financiamento junto ao Fies até o segundo semestre de 2017 e que ainda estejam com débitos vencidos podem renegociar os valores pendentes.
Vai ser possível parcelar o débito em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.
No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, a medida oferece um desconto de até 99% da dívida para aqueles que estejam no Cadastro Único ou forem beneficiários do auxílio emergencial e de 77% para os demais. Vai ser permitida, ainda, a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento, inclusive na hipótese de parcelamento.
Ao publicar a medida provisória, o governo federal informou que o Fies possuía 2,4 milhões de contratos formalizados até 2017, somando um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões. Entre os devedores, mais de 1 milhão de estudantes financiados seguem inadimplentes.
