O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a criticar, neste domingo, decisões proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que não vai usar a tornozeleira eletrônica, por causa do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, e que o Judiciário “não faz mais nada”.
“Na verdade, eu nem poderia usar naquela época. Hoje é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”, disse Silveira durante motociata realizada em apoio ao presidente no Rio de Janeiro.
O parlamentar subiu no carro de som e comentou o não comparecimento do chefe do Executivo no ato, que teve baixa adesão. “É a ausência do presidente, porque ele arrasta multidões. Ele é um exemplo, tanto como presidente como pessoa. Eu falei com ele ontem, sabia que ele não poderia vir por outros compromissos”, contou.
Na última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou uma terceira multa ao deputado, desta vez de R$ 105 mil, por ele continuar se recusando a usar tornozeleira eletrônica e a cumprir as demais medidas cautelares impostas pela Corte.
Entre as determinações, estão não manter contato com outros investigados, não dar entrevistas, não sair do estado do Rio de Janeiro — exceto para ir ao Distrito Federal — e não comparecer a eventos públicos. “As condutas do réu […] revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”, diz a decisão.
As multas anteriores foram de R$ 405 mil e de R$ 135 mil. Ao todo, as penalidades já somam R$ 645 mil. O magistrado disse que a multa se refere à falta de uso da tornozeleira em sete dias seguidos, de 12 a 18 de maio. Segundo Moraes, a multa não tem relação com o indulto individual concedido a Silveira por Bolsonaro, mas sim à desobediência às determinações da Corte.
Em abril, Bolsonaro editou um decreto para perdoar quaisquer penas aplicadas contra Silveira. A medida foi anunciada menos de 24 horas após o STF condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato e suspender os direitos políticos dele e torná-lo inelegível por oito anos.
Silveira foi condenado pela Corte pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça de abolição do Estado democrático de Direito. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras.
