Os trabalhadores brasileiros que tenham recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão utilizar até 50% do saldo para comprar ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, a segunda e última fase da privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina.
A compra, com um teto de um teto de R$ 6 bilhões para o uso global dos recursos do FGTS, acontece pelos chamados “fundos mútuos de privatização”, dispositivo criado nos anos 2000 e já usado pelo governo na venda de papéis de outras estatais. Os fundos, administrados por instituições financeiras, podem ser uma alternativa para o trabalhador para um melhor rendimento de seus recursos, mas não há garantia de que isso acontecerá. Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano.
Em março, a Caixa Econômica Federal publicou procedimentos e regras de utilização do FGTS para os trabalhadores que queiram participar de qualquer oferta de privatização autorizada no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND). O uso dos recursos do FGTS em privatizações já ocorreu em processos de privatização da Petrobras, em 2000; Vale do Rio Doce, 2002; e Petrobras novamente, em 2010.
