O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou para o ex-empresário Marcos Valério, condenado por envolvimento no mensalão, a progressão do regime semiaberto para o aberto. Atualmente, o réu vive em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Como a cidade não conta com albergue para cumprimento do aberto, Valério vai terminar de cumprir a pena em regime domiciliar.
Marcos Valério já havia sido colocado, provisoriamente, no regime domiciliar desde o início da pandemia de Covid-19. A Justiça concedeu o beneficio com o objetivo de reduzir o risco de transmissão do coronavírus.
Na decisão, o ministro Barroso avaliou que o réu cumpre os requisitos necessários para ter acesso ao novo benefício. “Valério preenche o requisito do novo percentual de 16% de cumprimento da pena para a progressão ao regime menos rigoroso, previsto na Lei 13.964/2019 para caso de condenado primário e de crime cometido sem violência ou grave ameaça”, destacou o STF.
“Ofício enviado pelo juízo de Nova Lima também indica que ele apresenta bom comportamento, sem nenhuma notícia de descumprimento, e se comportou de forma satisfatória durante o cumprimento da pena em regime semiaberto com prisão domiciliar”, completou o órgão.
Também contribuiu para a autorização do benefício o fato de Marcos Valério estar empregado como assistente de marketing sênior, em uma empresa mineira, desde novembro de 2020.
A reportagem tenta contato com a defesa de Marcos Valério. Preso em 2013, o ex-empresário havia sido condenado pelo STF, na Ação Penal 470, do mensalão petista, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro, a uma pena total de 37 anos, 5 meses e 6 dias de reclusão em regime inicialmente fechado.
