Por quatro votos a um, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) do Rio Grande do Sul considerou um major da reserva do Corpo de Bombeiros culpado de acusações de corrupção. Conforme o Conselho de Justificação, instaurado pela Brigada Militar para analisar o caso, o TJM seguiu a decisão do órgão de excluir o major dos quadros da corporação, com o corte da aposentadoria.
Na área judicial, o oficial já tinha dois processos criminais julgados em Segunda Instância, que o condenaram. Em ambos, a defesa já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A terceira condenação era analisada pelo TJM.
Na época dos fatos investigados – de 2012 e 2014 -, o major era comandante de unidades do Corpo de Bombeiros na região Metropolitana. Conforme a Justiça Militar, o oficial teve sete acusações de corrupção, comprovadas pela quebra de sigilo bancário. Em 2012, o oficial recebeu em conta corrente um depósito de R$ 20 mil. Entre 2012 e 2014, mais R$ 45,5 mil no Banrisul e R$ 5,6 mil, no Banco do Brasil. Os valores, de acordo com o TJM, foram contrapartida pela suposta liberação de um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).
Segundo o TJM, o processo julgado nesta semana é de natureza civil. A defesa pode agora apresentar embargos de declaração ou embargos infringentes. O advogado do oficial quer entrar com embargos infringentes, nos quais se tenta fazer valer o voto divergente a convencer os outros desembargadores a mudar de entendimento.
