A ação do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter mais repercussão entre os simpatizantes do chefe do Executivo do que efeito prático na esfera jurídica. Membros da Suprema Corte ouvidos pela reportagem não acreditam que o ministro Dias Toffoli, sorteado como relator, receba a demanda. A expectativa é de que ele arquive o pedido.
Bolsonaro ajuizou ação contra Moraes por acreditar que é injustificada a investigação no inquérito das fake News. Para o presidente, há “um evidente excesso” e não existiu “a ocorrência de nenhum crime nos fatos investigados”. Uma das queixas é de que o ministro não permitiu o acesso da defesa aos autos. A ação corre em segredo de Justiça.
A ação pede “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”. Os fatos citados são: duração não razoável da investigação, negativa de acesso aos autos, prestar informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instauração de inquérito sem justa causa.
Bolsonaro relata possíveis informações inverídicas de Moraes e argumenta que o ministro decretou que as redes sociais de 16 investigados fossem paralisadas, o que não teria amparo legal, “uma vez que o bloqueio nas redes sociais dos investigados ocorreu de modo integral, não se restringindo apenas às postagens tidas como ilícitas”.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019. Bolsonaro critica, na ação, o fato de que “até o momento não fora apresentado sequer um relatório parcial de investigações por parte da Autoridade Policial”. Em 2020, o STF chegou a julgar a validade jurídica do inquérito e a continuidade dele. Na ocasião, 10 dos 11 ministros foram a favor da investigação. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contra, chamando a ação de “inquérito do fim do mundo, sem limites”.
Em julho de 2021, Moraes compartilhou os materiais colhidos na investigação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No despacho, o ministro apenas avisou sobre o encaminhamento e sugere que o órgão tome as “providências cabíveis”.
