O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quarta-feira, que pode ser reduzida a cobrança na conta de luz e cobrou publicamente “sensibilidade” por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na solução do problema, que afeta milhões de brasileiros.
Mais cedo, Lira se reuniu com o ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, líderes partidários da Câmara dos Deputados e representantes da Aneel. No encontro, trataram da conta de luz no país, que sofreu reajustes de até 24% em ao menos quatro estados (Ceará, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte), e do projeto de decreto legislativo que susta a decisão da autarquia de reajustar os valores da tarifa de energia elétrica no Ceará.
Lira contou que o ministro vai se reunir com a agência, distribuidoras e parlamentares para discutir uma saída equilibrada. “A partir deste momento, ter um encaminhamento de solução para a diminuição desse repasse, que apesar de ser contratual pode ser minimizado num momento de grande dificuldade, com a retirada da bandeira e encaminhamento desse aumento por parte das distribuidoras”, disse.
“Nós esperamos resposta num prazo bastante curto, para que a Câmara dos Deputados possa discutir na pauta do plenário, ou não, a solução para este problema, que eu espero que venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras que fazem das concessões neste momento no Brasil um tema de muita discussão”, completou.
A expectativa do presidente da Câmara é que a resposta ocorra ainda nesta quarta-feira, com o objetivo de ter encaminhamento das discussões que acontecerão nas comissões temáticas da Casa e no plenário.
Nos últimos 12 meses, até abril, a energia subiu 20,52% e superou a inflação geral de 12,13% no período. Depois das pendências com bancos, com alta de 18,75%, as dívidas não pagas de contas básicas de água e luz foram as que mais cresceram no mês passado, ante o mesmo período de 2021.
O aumento foi de 7,92%, aponta levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Com o desemprego elevado e a inflação em alta, as pessoas estão direcionando os gastos para o consumo básico de comida e até se arriscam a ter luz e água cortadas ao deixar de pagar a conta.
Projeto
A matéria susta a decisão da autarquia de reajustar os valores da tarifa de energia elétrica no Ceará. O aumento, de 23,99%, foi autorizado pela resolução homologatória 3.026/2022, com a cobrança iniciada a partir de 22 de abril. A medida afeta cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras no estado.
No início deste mês, a Câmara aprovou requerimento de urgência para a matéria. Na ocasião, a proposta teve apoio de todos com os partidos, com exceção do Novo. Até o momento não há prazo para análise em plenário.
“Vale destacar que o consumidor tem suportado altas constantes nas contas de luz diante de alterações das bandeiras tarifárias desde a pandemia de Covid-19 atrelada à escassez hídrica, esta última representava um impacto de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos”, argumenta o autor da proposta, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE).
O parlamentar pede a votação em plenário e afirma que o aumento tarifário mostra descompasso da Aneel com a situação socioeconômica da população e, em especial, com os cidadãos cearenses.
