O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) manteve, por unanimidade, os direitos políticos do empresário Luciano Hang. A Corte rejeitou um pedido apresentado pela coligação União do Povo por Santa Rosa (PT-PCdoB-PDT-PL) para tornar Hang inelegível para o pleito que ocorre neste ano, por abuso do poder econômico.
A coligação acusou o empresário de violar a lei eleitoral ao aparecer em um vídeo publicado na internet, em 2020, alegando que a burocracia impediu a rede de lojas Havan, da qual ele é proprietário, de realizar investimentos no estado por mais de 20 anos.
No vídeo, Luciano aparece ao lado do então prefeito de Santa Rosa, Alcides Vicini, e do então candidato Anderson Mantei (PP), que venceu as eleições. Os partidos alegaram que o empresário se valeu de poder financeiro para favorecer o aliado.
No entanto, os sete desembargadores que analisaram o caso consideraram que não houve irregularidades. A defesa de Luciano Hang afirmou que havia risco de cassação dos direitos políticos de qualquer empresário do país em caso de abertura de precedente.
“Inclusive, seguindo-se essa linha, por exemplo, o fato de [o bilionário norte-americano] Elon Musk ter anunciado que a sede da Tesla foi transferida da Califórnia para o Texas, em razão da indevida intervenção do estado californiano na iniciativa privada, seria razão para suspensão dos direitos políticos do empresário. Nada mais absurdo”, afirmaram os advogados, no processo.
Com a decisão, Hang fica livre para concorrer nas eleições deste ano – o que, em fim de março, contudo, ele já havia descartado.
