O presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Congresso Nacional quatro projetos de lei para a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal da União no valor total de R$ 728,627 milhões. Os recursos solicitados serão destinados a sete órgãos.
Com o objetivo de viabilizar o escritório do Ministério da Economia junto à embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, Bolsonaro fez o pedido de R$ 827 mil. No texto, o presidente diz que a proposta não afetaria as metas do resultado primário.
Em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, foi solicitada a abertura de crédito no valor de R$ 1,3 milhão. O intuito é possibilitar o atendimento de despesas de conservação e recuperação de ativos de infraestrutura de órgãos das Justiças Federal e Eleitoral, e de publicidade da Justiça do Trabalho.
No documento, é informado que o crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo na sua execução. Em favor de encargos financeiros da União, foi requisitado crédito suplementar de R$ 524 milhões. O montante tem por objetivo viabilizar o atendimento de parte da demanda estimada para o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).
No corrente exercício, o programa tem por objetivo reparar perdas por questões climáticas consideradas extremas, como as fortes chuvas entre o fim do ano de 2021 e o início de 2022. O fato teve impacto no agronegócio e gerou pedidos de indenizações e restituições que extrapolam as estimativas de orçamento e geraram despesas adicionais do Proagro.
O último pedido de crédito é de R$ 202,5 milhões, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da DPU (Defensoria Pública da União) e do MPU (Ministério Público da União). A finalidade é reforçar dotações orçamentárias relativas às reservas de contingência fiscal dos órgãos.
