O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu rejeitar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas, nesta segunda-feira.
Na semana passada, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) já havia pedido o arquivamento do processo após provas da investigação terem sido anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz, e outras 15 pessoas foram alvo de ação que apurou crimes como peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita, segundo o TJ-RJ.
O caso conhecido como rachadinhas investigou um suposto esquema de desvio de salários no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, no Rio, a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz.
A tese acolhida pela relatoria é de que a denúncia se baseou em informações que o STJ considerou, posteriormente, terem sido obtidas de forma ilícita. O entendimento é de que não há mais elementos que justifiquem a acusação. No entanto, a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações.
Em nota, a advogada Luciana Pires, que representa o senador Flávio Bolsonaro, disse que entende que “o caso está enterrado”. “O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está enterrado, e caso haja qualquer desdobramento serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”.
