Com um placar de 25 a 10, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, o projeto de lei (PL) que autoriza a Prefeitura a alienar imóveis do município, por meio do Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre. O projeto lista 92 imóveis em diversos bairros da cidade e também 64 lotes no Parque Industrial da Restinga que poderão ser alienados, após a sanção da proposta.
Na semana passada, a proposta movimentou a Câmara com questionamentos da oposição à Prefeitura sobre um dos imóveis listados, localizado na avenida Carlos Gomes. Foram encontrados tapumes da construtora Melnick cercando o local. A prefeitura explicou que, na realidade, o que pertence ao município é apenas uma parte do terreno. A oposição também criticou a listagem de áreas ocupadas por escolas de samba na relação.
Além das áreas utilizadas pelos sambistas, foram relacionados prédios de repartições públicas e postos de gasolina. A sede da extinta Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic), em processo de demolição, é um dos exemplos do que pode ser vendido, doado ou permutado por área construída.
De acordo com o projeto, o objetivo é estabelecer medidas que promovam a eficiência na gestão do patrimônio imobiliário municipal e a adequada destinação das receitas obtidas com as alienações e fruição onerosa de imóveis próprios para viabilizar investimentos e melhorias dos equipamentos públicos e infraestrutura urbana. Com o projeto, foram aprovadas duas emendas e uma subemenda.
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O projeto de lei complementar prevê a formação de um fundo para depósito dos recursos obtidos com as negociações dos bens, verba que, conforme a Prefeitura, pode ser usada na recuperação e manutenção de outros espaços da cidade. O programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário permite que os bens do município sejam vendidos, permutados, cedidos, parceirizados, além de abrir outras possibilidades de utilização dos valores, desde que estejam de acordo com o melhor interesse para a Administração Pública.
O secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, salienta que o projeto não visa apenas à venda dos bens, mas também à aplicação de uma série de outras alternativas como as permutas, as cessões – onerosas ou não – e as contrapartidas.
No fundo, serão concentrados os valores arrecadados com as alienações. O FunPatrimônio vai ser usado para restauração, reforma e manutenção do patrimônio imobiliário de Porto Alegre e pode destinar os recursos à manutenção dos bens próprios municipais, programas de regularização fundiária, Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCIs), obras de manutenção e melhorias no Centro Histórico, por exemplo.
