Quem precisa passar por perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem enfrentado espera de mais de dois meses. Com a greve dos servidores da administração e dos peritos médicos do instituto, que completou 43 dias, a fila de agendamentos já supera 1 milhão.
Antes da paralisação dos funcionários, a fila para atendimento chegava a 700 mil. A professora Luciana Dofanelli Scaccabarozzi é uma das pessoas que estão precisando da liberação do benefício, mas não conseguiu ser atendida ainda. Um mês após ter agendado a primeira perícia para o irmão, internado numa clínica psiquiátrica, ela viajou 200 km de São Paulo a Santa Bárbara d´Oeste para ser atendida na agência da cidade.
Ao chegar, foi informada de que o perito havia aderido à greve, embora tivesse ligado um dia antes para confirmar. Luciana teve que reagendar a perícia, mas agora só será atendida em 7 de julho.
“Tem toda uma situação de deslocamento e gastos com pedágio e combustível, para chegar ao local e ter essa informação. O INSS podia ter avisado. Fui com todos os documentos necessários, porém não tinha perito”, afirma Luciana. Além disso, a gente terá que arcar com as contas do meu irmão durante esse período até ele conseguir o auxílio-doença.”
A perícia é obrigatória para o segurado receber benefícios que dependem de avaliação médica. Entre eles, estão o auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), além do BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria especial.
A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) afirma que mantém 30% dos 3.500 médicos peritos em atendimento nas agências. Eles reivindicam, assim como os trabalhadores administrativos, reajuste de 19,9% para repor as perdas inflacionárias, além de abertura de concurso público e melhora na carreira.
Exame a distância
O governo tenta implantar a perícia médica a distância em alguns benefícios, com envio de atestado pela internet, como já ocorreu na pandemia de Covid-19. A medida ampliou o impasse entre o INSS e a ANMP, que é contra.
A medida provisória 1113, publicada no último dia 20 de abril, prevê a possibilidade de deferimento de auxílio-doença (ou auxílio por incapacidade temporária) independentemente da perícia médica federal, apenas com análise documental.
Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a medida pode causar muitos indeferimentos sem o contato presencial entre o médico e o paciente, ainda mais em benefício por incapacidade.
“O que dá direito a um benefício por incapacidade não é a doença que está no atestado, mas sim a incapacidade. É você contar para o perito qual a sua função de trabalho e o que aquela doença está trazendo de transtorno. Isso não vai mais acontecer, porque não vai ter mais aquele contato entre perito e periciado”, afirma o advogado.
Ele acredita que a medida vai provocar um aumento de demandas judiciais. “A gente está tapando um buraco e abrindo outro. O segurado incapaz, que teve seu benefício indeferido porque não pôde explicar a realidade laboral dele, não vai conseguir o auxílio e terá que recorrer ao Judiciário.”
Há um ano aguardando o pagamento do auxílio-doença, o pintor de produção Eduardo Teodoro Morais, de 41 anos, teve que entrar na Justiça após ter pedido indeferido pela perícia. Ele tem os tendões do ombro rompidos e inflamação nos cotovelos. “Foi feita a perícia e deu procedente no processo, mas o INSS não dá muita atenção para a gente. O perito só olhou um exame, anotou no computador e mandou embora. Eu acredito que vai continuar com esse atendimento”, disse.
