Um estudo aponta que a MP (Medida Provisória) que institui o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, apresentado pelo governo Federal na semana passada, congela imediatamente 432 mil vagas de trabalho para jovens e pessoas com deficiência. O levantamento conta com a assinatura de 27 auditores-fiscais do trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência.
O documento analisou as alterações propostas na lei e considera que 86% dos artigos da Lei da Aprendizagem e 64% dos artigos do decreto que a regulamenta foram alterados, O resultado pode impor dificuldades na fiscalização das normas e aumentar as ações judiciais por parte das contratantes.
De acordo com os auditores, a perda das vagas de trabalho acontecerá da seguinte maneira:
- 160 mil vagas em razão do aumento de 2 para 3 anos no prazo do contrato;
- 150 mil vagas por causa do cômputo em dobro de aprendizes em situação de vulnerabilidade social, que consiste em um aprendiz contabilizando e ocupando duas vagas;
- 70 mil vagas devido a contagem fictícia de ex-aprendizes para cota de aprendizagem;
- 52 mil vagas por conta do cálculo da cota por média aritmética.
