O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu hoje que o Tribunal de Justiça do estado anule a denúncia por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro oferecida contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no chamado “inquérito das rachadinhas” – desvio ilegal de salários que eram pagos a funcionários de gabinete do então deputado, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O procurador-geral de Justiça do RJ, Luciano Mattos, alega que, com a anulação de quase todas as provas obtidas na investigação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia ficou insustentável.
O chefe do MP fluminense defendeu, no entanto, que o inquérito pode ser reiniciado a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz. O documento, revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo, deu o pontapé na investigação.
Cabe ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio dar a palavra final sobre o pedido do Ministério Público. O caso deve ser julgado na próxima semana.
As provas reunidas durante mais de dois anos de investigação foram anuladas porque os ministros do STJ usaram a tese dos mandatos cruzados, pela qual um político mantém o foro privilegiado se assumir um novo cargo que também dê direito à prerrogativa, e concluíram como indevido o fato de o caso ter sido processado em primeira instância. Deputado estadual até 2018, Flávio se elegeu senador no mesmo ano.
Já a Segunda Turma do STF anulou um segundo conjunto de provas, em novembro do ano passado. Os ministros derrubaram relatórios de inteligência financeira produzidos com base em pedidos específicos do MP e os dados obtidos a partir dessa documentação. Os ministros consideraram apenas o primeiro alerta do Coaf regular, por ter sido gerado espontaneamente.
