O governo federal questionou os outros Poderes da República sobre a possibilidade de conceder reajuste salarial de 5% para os servidores públicos em ano eleitoral. Em resposta, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado confirmaram que o reajuste é possível com recursos próprios, enquanto a Câmara dos Deputados ainda não se posicionou.
O ofício, enviado pela Casa Civil – comandada pelo ministro Ciro Nogueira -, e cita a intenção de conceder o reajuste, mas reconhece as “limitações existentes” na lei orçamentária. O documento consulta os Poderes se há interesse na proposta e se há possibilidade de remanejamento de recursos, no Judiciário e no Legislativo, para bancar o aumento.
Em resposta ao questionamento do Planalto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, concordou com a proposta e apresentou os valores, por órgão do Judiciário, tendo por base a implantação da medida a partir de julho de 2022.
Caso o reajuste de 5% ocorra de fato, os custos, apenas com servidores do Judiciário, chegarão a R$ 827 milhões. Desse total, a maior parte vai para a Justiça do Trabalho, com R$ 326 milhões. Fux listou, ainda, cortes em diversas áreas, que terão de ser feitos para cobrir o impacto.
A Corte disse que há possibilidade de concessão dos valores por meio da realocação de recursos, no STF e em outros tribunais do Poder Judiciário, sem necessidade de aumento do orçamento corrente.
Já o Senado Federal informou que a medida vai causar impacto de R$ 89 milhões caso o aumento seja concedido a partir de julho. No cálculo anual, os valores sobem para R$ 165 milhões.
Segundo a Casa, por se tratar de alteração orçamentária com indicação de recursos compensatórios, o total do gasto autorizado para o Senado para despesas primárias não deve ser alterado. No documento, o Senado esclarece que o reajuste pode ser custeada pelo cancelamento de outras dotações.
Reajuste salarial
No fim de abril, o governo decidiu conceder reajuste de 5% para todos o funcionalismo federal. Para cumprir esse percentual, definido durante reunião entre Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia), o Executivo vai reduzir os repasses a outros setores. De acordo com a Lei Orçamentária de 2022, apenas R$ 1,7 bilhão podem ser usados para correções neste ano. Os 5% vão fazer com que o governo tenha de gastar até R$ 6,3 bilhões com a medida.
A tendência é que os R$ 4,6 bilhões restantes sejam retirados das chamadas despesas discricionárias, sobre as quais o governo é livre para decidir como e quando executar. Para este ano, o Executivo pode gastar, com essas rubricas, R$ 133,9 bilhões.
A possibilidade do reajuste salarial era discutida, inicialmente, para agentes de segurança pública. No entanto, outras categorias, como servidores do Banco do Brasil e Receita Federal, demonstraram insatisfação. O reajuste, que ainda não saiu do papel, virou alvo de reclamações entre diversas categorias a Bolsonaro, inclusive com paralisações de servidores. Recentemente, o presidente reconheceu o impasse e afirmou que a alternativa de conceder 5% de aumento “desagrada a todo mundo”.
A reportagem procurou a Câmara dos Deputados, mas não obteve retorno.
