O Senado aprovou, nesta terça-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros a tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), e a tribunais regionais federais (TRFs). O texto passou em dois turnos e sem nenhum voto contrário.
O projeto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana e agora segue para promulgação. As emendas constitucionais não dependem de sanção presidencial. A matéria também já tinha sido aprovada pela Câmara em fevereiro.
A alegação dos parlamentares é que o projeto é uma adequação necessária após a aprovação da PEC da Bengala, em 2015. A matéria definiu que ministros dos tribunais superiores devem se aposentar aos 75 anos, cinco anos a mais do que o previsto na regra anterior.
Na semana passada, na CCJ, o relator da emenda, Weverton (PDT-MA), falou sobre isso. “Quando aprovamos, em 2015, o limite da aposentadoria compulsória subiu de 70 anos para 75 anos. Antes, o limite era 65 anos. Naquele momento, não aumentamos junto [a idade máxima para nomeação]. Mas, objetivamente, precisa aumentar para 70 anos”, defendeu.
