O Senado aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos de eleição. O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade durante o primeiro semestre. O projeto vai permitir ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda neste ano. O texto segue para sanção presidencial.
O texto começou a ser discutido há duas semanas. Na semana passada, após forte divergência, um acordo adiou a votação para esta terça-feira, o que de fato ocorreu. Foram 38 votos favoráveis e 29 contrários. A exemplo do ocorrido na semana passada, vários senadores se posicionaram contrários ao projeto.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou o projeto “moralmente afrontoso”. “Nunca imaginei o Senado referendar um projeto tão moralmente afrontoso à população brasileira e à democracia brasileira num momento de tanta desigualdade social, de tanta dor. As pessoas estão passando fome e acabamos de levar o Congresso Nacional ao chão”.
O relator do projeto e líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o texto corrige uma distorção provocada pela pandemia e, de quebra, ajuda o setor publicitário. Na ocasião, segundo explicou, o governo precisou redirecionar verba de publicidade para produção de conteúdo voltado ao combate à Covid-19.
Após a aprovação do projeto, a oposição tentou alterar o início da vigência para 2023, mas o destaque da oposição também acabou derrotado. O PT afirmou que deve judicializar a questão e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
