O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou todas as sugestões das Forças Armadas para serem implementadas nas eleições deste ano. Em relatório técnico, a Corte aponta erros de cálculo no documento enviado pelos militares para questionar a segurança das urnas e garante que já vêm sendo tomadas várias das medidas indicadas como necessárias para ampliar a integridade do pleito.
Em um trecho do documento enviado ao TSE, por exemplo, o Ministério da Defesa pede a realização de dois testes públicos de segurança em urnas usadas nas eleições. A solicitação incluía um teste estadual e outro federal no dia da votação.
No entanto, a Justiça Eleitoral salienta que as urnas usadas para a escolha de candidatos nos estados, como governador, senador e deputado federal, são as mesmas usadas na escolha de presidente da República. Sendo assim, para os técnicos do TSE, não existem fundamentos para embasar a realização de dois testes de segurança no dia da votação.
“Ora, tendo em vista que o funcionamento das urnas eletrônicas é homogêneo nas UFs (unidades da federação) e que o teste de integridade é executado com a votação em todos os cargos simultaneamente, não faria sentido executar dois planos amostrais, um para nível estadual e outro para nível federal. Entendemos que um único plano amostral é suficiente para verificar os dois cenários”, responde o TSE.
Margem de erro
O Ministério da Defesa alega, em um dos questionamentos, que o “plano de amostragem definido no art. 58 da Resolução Nr 23.673/21 permite um nível de confiança médio de 66%, “considerando um nível de asseguração limitado, em decorrência do reduzido tamanho da amostragem por UF”.
No entanto, o TSE aponta que a alegação de baixa confiança não é verdadeira e decorre de erro de cálculo por parte dos dados enviados pelo representante das Forças Armadas. A Corte alega que não se considerou, ao analisar o sistema eleitoral, as diversas camadas de segurança no sistema, para evitar fraudes, assim como a realização de eleições democráticas por 20 anos, sem qualquer comprovação de fraude.
A Justiça Eleitoral pondera que o cálculo para apontar risco de irregularidade levou em consideração todo o universo de 577.125 urnas reservadas para as eleições deste ano. No entanto, existe a parcela reservada para eventuais problemas técnicos nos equipamentos, que só é usada em caso de necessidade de substituição. Com isso, o número total de urnas usadas efetivamente para colher a escolha dos eleitores é de 462.504.
“O documento de sugestões pressupõe, equivocadamente, a probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 50%. A população de urnas representativa da amostra não deve considerar o parque total de urnas, que engloba a reserva técnica, impondo-se que o cálculo parta do quantitativo de urnas efetivamente instaladas em seções de votação nas Eleições 2022”, completa o documento.
