TSE concorda em divulgar sugestões das Forças Armadas sobre pleito de outubro

Ministério da Defesa sugeriu que Justiça Eleitoral torne público conteúdo que está na Comissão de Transparência das Eleições

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, que não se opõe à divulgação de documentos sobre as eleições, como as sugestões que as Forças Armadas enviaram ao tribunal sobre a segurança do pleito. O magistrado respondeu a um ofício com questionamentos e solicitação de informações encaminhados pela pasta.

Fachin lembra ainda que os questionamentos feitos pelo Ministério já foram divulgados pela Corte em 16 de fevereiro e ressalta que não se opõe a novas publicações. “Cumprimentando-o, em atenção à sugestão de V. Sa. no sentido de que documentos de interesse da Comissão de Transparência das Eleições sejam divulgados em ação conjunta deste tribunal e do Ministério da Defesa, noticio que os documentos remetidos pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral podem ser colocados ao pleno conhecimento público, sem que haja qualquer objeção por parte da corte eleitoral”, escreveu o ministro.

No entanto, Fachin aponta que, entre o material, existe um ofício, de número 8, enviado ao tribunal, colocado em caráter reservado pelo próprio ministério, e questiona se o documento pode ser divulgado. O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a afirmar que as Forças Armadas sugeriram acesso dos militares ao sistema de apuração e totalização dos votos no dia da eleição.

De acordo com o chefe do Executivo, isso pode ser feito por meio de um cabo que transfira em tempo real as informações para um terminal de informática operado pelos militares. A declaração do presidente levantou críticas no Supremo Tribunal Federal (STF) por colocar em dúvida, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral.