O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que cria um piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem.
A proposta define que enfermeiros, uma das categorias incluídas, terão de receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e particulares. A proposta define que a remuneração mínima de técnicos de enfermagem corresponda a 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras deve equivaler a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
A matéria tinha recebido o aval do Senado em novembro do ano passado. Durante a votação entre os deputados, a redação não sofreu alterações. Apesar da aprovação no Congresso, muitos parlamentares questionaram o fato de a matéria não prever quais fontes bancarão o pagamento do piso. Dessa forma, ficou definido que o projeto só vai seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) quando o parlamento esclarecer quais recursos vão viabilizar o piso.
O mínimo deve ser corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ainda segundo o projeto, profissionais que já recebem acima dele terão os salários mantidos, independentemente da jornada de trabalho.
Ausência de fonte de custeio
O projeto de lei não especifica de onde sairão os recursos para bancar a iniciativa, que deve pressionar os cofres do governo federal. Segundo estimativa apresentada por um grupo de trabalho criado pela Câmara para analisar a proposta, o piso dos profissionais da enfermagem pode gerar um impacto financeiro de ao menos R$ 16,3 bilhões. Já o Ministério da Saúde alega que a medida vai trazer despesas extras de R$ 22,5 bilhões a R$ 42 bilhões, incluindo os setores público e privado.
Relatora do texto na Câmara, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) não incluiu as fontes de custeio do piso no projeto para evitar o retorno da proposta ao Senado, adiando ainda mais, nesse caso, a conclusão da análise da matéria pelo Congresso.
No parecer final sobre o projeto, a parlamentar alega que “já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos” para reforçar as transferências a estados e municípios. Contudo, segundo ela, “como [as propostas] não dizem respeito diretamente à fixação do piso salarial, serão tratadas em propostas independentes”.
Dentre as alternativas para bancar o piso, há um projeto de lei de autoria da própria deputada que sugere o uso do fundo eleitoral em anos em que não houver eleições para o pagamento dos salários aos profissionais da enfermagem.
Também são cogitadas como possíveis fontes de compensação a desoneração da folha de pagamento do setor e o refinanciamento de impostos devidos para filantrópicas, mas ainda não está claro como vai ser a compensação para os hospitais do setor público.
Outra fonte de recursos em estudo é a destinação de uma parcela da arrecadação com a regulamentação dos jogos de azar, mas o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Além disso, há a possibilidade de destinar para o setor de enfermagem 3,5% da tributação com a exploração mineral, proposta que também enfrenta resistência.
Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse que Bolsonaro quer sancionar o projeto. Dessa forma, garantiu que o governo vai se empenhar na aprovação de propostas que apresentem alternativas para o custeio do piso.
“Neste exato momento, o projeto não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e não pode ser sancionado, mas fica aqui [registrada] a disposição do governo de fazer todos os esforços, como tem feito até agora, para encontrar essas fontes”, afirmou.
“A enfermagem tem a sua vitória, mas nós vamos continuando buscando [as fontes]. E vocês terão 100% de apoio do governo, do Ministério da Economia, de todos os esforços possíveis, e do Congresso Nacional”, acrescentou.
