O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou nesta terça-feira um pedido de convite ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a participar de uma audiência pública. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento, queria informações do ministro sobre os inquéritos a respeito de atos antidemocráticos e do uso de fake news para atacar membros do Judiciário, dos quais o magistrado é relator.
Na solicitação, o parlamentar alegou que os inquéritos conduzidos por Moraes, com “vícios de enorme gravidade”, vão “na contramão dos princípios do devido processo legal”, “abalando a estrutura do Estado democrático de direito e instaurando perigosos precedentes de abusos de um poder da República sobre outros”.
Pacheco não aprovou o pedido do parlamentar por julgá-lo incompatível com a Constituição e com o Regimento Interno do Senado. Segundo ele, “não é permitida a utilização de via indireta para o controle de atos tipicamente jurisdicionais, pois isso é vedado pelo princípio da separação de poderes”.
Pacheco justificou, ainda, que o convite sugerido por Girão “não encontra previsão nas normas constitucionais e regimentais” para a realização de audiências públicas no Senado. Após a rejeição, Girão apresentou um recurso para que a decisão de Pacheco seja votada pelo plenário do Senado. Antes que isso aconteça, contudo, o recurso vai ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
