O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o deputado Daniel Silveira em R$ 405 mil por deixar de usar a tornozeleira eletrônica e manter o equipamento descarregado. No despacho, o magistrado destacou que o equipamento está desligado desde 17 de abril. Ele determinou que valores sejam retidos do salário do parlamentar.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000 em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira, notadamente em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”, escreveu o ministro.
O ministro determinou que, no prazo de 24 horas, Silveira se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para devolver o equipamento que está com ele e coloque nova tornozeleira. O magistrado ainda mantém outras medidas cautelares, como a proibição do congressista de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto para viagens a Brasília; a proibição de contatos com outros investigados, de frequentar eventos públicos e de fazer uso de qualquer rede social.
Moraes também manteve a vedação para que Daniel conceda entrevistas, exceto com autorização judicial. No dia 20 deste mês, o Supremo condenou o deputado a oito anos e nove meses de prisão, por tentar impedir o funcionamento dos Poderes e coação no curso do processo.
Por decreto do presidente Jair Bolsonaro, Silveira teve a pena perdoada. No entanto, uma corrente do Supremo entende que o ato presidencial não vale para a cassação de mandato e para a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Em manifestação no processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a continuidade das medidas cautelares, apontando que o acórdão, ou seja, o documento com a sentença proferida no julgamento pelo Supremo, ainda não está publicado e, por isso, o indulto presidencial ainda não vale.
O Supremo deve marcar o julgamento para saber se a decisão de Bolsonaro pode ser aplicada neste caso. A tendência é de que a Corte valide a decisão do chefe do Executivo, mas mantenha a proibição de que Silveira se candidate, pelos próximos oito anos, a qualquer cargo político.
