A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação penal contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por declarações feitas por ele nas redes sociais contra colegas do Congresso. Por 3 votos a 2, os ministros aceitaram uma denúncia contra o parlamentar pelos crimes de injúria e difamação.
As ações foram movidas pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e pelo ex-deputado federal Alexandre Baldy (PP-GO), que foram alvos de ofensas proferidas por Kajuru. Nas publicações, o senador afirmou que Vanderlan é um “pateta bilionário”, “inútil”, “idiota incompetente”, e que Baldy é “vigarista” e “lixo não reciclável”.
Na prática, o Supremo reforça o caráter não absoluto da chamada imunidade parlamentar, que define que os membros do Congresso Nacional “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Essa proteção está prevista no artigo 53 da Constituição da República.
Votaram a favor da abertura de ação penal os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. O ministro André Mendonça votou contra. Ele seguiu o voto de Celso de Mello, já aposentado da corte.
Para Lewandowski, as ofensas não podem ser protegidas pela imunidade parlamentar. “A ofensa descontextualizada do debate e que descambe para simples agressão ou violência verbal, além de poder ser considerada como passível de sanção cível ou criminal, também não está amparada pela imunidade”, disse ele.
