O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que o direito à liberdade de expressão não pode ser usado como alegação para agredir instituições democráticas do país. O magistrado disse, ainda, que grupos organizados e financiados vêm se utilizando da internet para atacar a democracia.
As declarações ocorreram em palestra na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), em São Paulo. O magistrado destacou que a internet não pode ser usada para discurso de ódio e para exaltar o autoritarismo. “Não é possível defender a volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas… o fechamento do Congresso, do Poder Judiciário”, disse ele.
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, destacou o magistrado. “Como defender discursos para derrubar a democracia e o Estado de Direito, que são democráticos? É um discurso que há 10, 15 anos, ninguém levaria a sério. E por que se levou a sério? Porque foi muito bem estruturado”, completou o ministro.
Moraes afirmou que, no Brasil e no mundo, ocorreram esquemas de organização e financiamento de grupos para atacar governos e direitos, em uma “verdadeira lavagem cerebral”. “Houve, e há, toda uma estruturação muito bem financiada de aproveitamento da rede mundial de computadores, da internet. Em determinado momento a extrema direita no mundo percebeu que as mesmas redes sociais que vinham permitindo a democratização da manifestação, do direito à informação e da liberdade de expressão, esses mesmos canais, poderiam ser utilizados para iniciar uma verdadeira lavagem cerebral contra a democracia”, avaliou.
O ministro declarou ainda que “as redes sociais deram voz aos imbecis”, dizendo ter sido uma frase do filósofo e historiador Norberto Bobbio. Na verdade, a fala é do comunicólogo Umberto Eco, que morreu em fevereiro de 2016.
