A Justiça do Distrito Federal condenou o Facebook a indenizar uma mulher que comprou um aparelho celular vendido por um perfil hackeado no Instagram, plataforma administrada pela rede social. A usuária só descobriu o golpe após a verdadeira dona da conta perceber a invasão na página a e comunicar que a venda era uma fraude.
Na decisão unanime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF obriga a empresa a indenizar a vítima em R$ 2,3 mil, valor referente à quantia investida na falsa venda. De acordo com os magistrados, a rede social falhou nos procedimentos de segurança da plataforma.
Segundo a vítima, o perfil continuou ativo por cerca de três meses, mesmo após o Instagram ter sido informada que a conta havia sido hackeada para a prática de golpes.
O Facebook alegou não ter posição de fornecedor do negócio de compra e venda e que o caso apenas ocorreu na plataforma, por isso, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a empresa, cabia à vítima arcar com as responsabilidades. Ao se defender, a plataforma ainda alegou que, de acordo com o Marco Civil da Internet, “a rede social, na qualidade de provedor de aplicações que é”, só pode ser responsabilizada por atos de terceiros “se, após ordem judicial da remoção de conteúdo, ficar inerte, o que não é o caso do processo”.
O juiz que analisou o caso considerou, porém, que é dever das prestadoras de serviço digital fornecer sistema seguros, de forma a evitar a ocorrência de fraudes e danos ao usuário. A plataforma não contestou a decisão.
Golpes no Instagram
A invasão de perfis do Instagram para falsas vendas de aparelhos celulares e eletrodomésticos vem se tornando frequente As fraudes são feitas de diversas formas, para convencer o usuário a clicar em um link e fazer com que a conta seja roubada. Geralmente, os estelionatários oferecem diversos itens com valores abaixo do mercado,
Neste ano, a plataforma já havia sido condenada pela Justiça do Distrito Federal a indenizar em R$ 4 mil uma mulher, após ela também ter o perfil hackeado para golpes.
De acordo com a justiça do DF, “fraudes praticadas por meio de acesso indevido de perfis na rede social são de conhecimento de todos os prestadores de serviços digitais” e podem ser evitadas “com o reforço nos níveis de segurança dos sistemas”. A recomendação da Polícia Civil é a de que a vítima registre o crime na delegacia eletrônica. O acusado de crime de estelionato pode responder por uma pena de cinco anos de prisão.
