Após a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, com a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato parlamentar, o líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalvante (PL-RJ), apresentou hoje um projeto de resolução que visa dificultar a cassação de um membro da Câmara.
A matéria quer alterar o Regimento Interno da casa legislativa, ampliando de maioria absoluta (257 votos, o equivalente a mais da metade do colegiado de 513 parlamentares) para 340 votos (ou dois terços de votos favoráveis do total de membros) a quantidade de votos necessários para cassar um deputado. A quantidade de votos proposta é superior à necessária para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que necessita de 308 votos, em dois turnos de votação.
Ao portal R7, Sóstenes afirmou que a intenção não é dificultar a cassação, mas “esclarecer ao STF, que decidiu cassar sem consultar o plenário”. A quantidade de votos colocada no projeto pode ser reduzida, segundo ele, podendo até ficar em 257. “A ideia é referendar que só o plenário da Câmara decide sobre isso”, explicou.
Após a decisão do Supremo, o presidente da Câmara, Arhur Lira (PP-AL), pediu à Corte que considere que o Congresso tenha a palavra final no caso de cassação de parlamentares em julgamentos na Justiça.
Sóstenes defende que a Constituição Federal é clara, e que cassação de um parlamentar cabe ao Congresso. “Mas o STF gosta de complicar as coisas. Então, a gente quer deixar claro que somos nós que decidimos sobre o assunto. Quem tem voto direto é que cassa, não quem não tem voto”, disse.
A questão ainda vai ser conversada com Lira, mas ele adianta que deve pedir que o projeto seja pautado já nesta semana, com a escolha de um relator de plenário, sem passar pelas comissões.
