A Polícia Civil de São Paulo concluiu que a operadora de saúde Prevent Senior e os médicos ligados a ela não cometeram qualquer irregularidade nas condutas relacionadas a pacientes durante a pandemia de Covid-19.
A investigação se deu no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) após denúncias de que a operadora e os médicos vinham distribuindo aos pacientes o chamado “kit Covid”, com medicamentos sem ineficácia comprovada contra a doença.
A polícia avaliou que não há indícios de crimes. “Não foram encontrados elementos caracterizadores de ilícito penal praticados pelos funcionários da operadora de saúde, nem por médicos, ex-funcionários desta, denunciados por violação do dever funcional”, afirmou a delegada Lisandrea Colabuono no relatório final sobre o caso.
O advogado da Prevent Senior, Aristides Zacarelli Neto, disse que esse “é o primeiro resultado de uma investigação técnica que mostra que a Prevent Senior foi alvo de uma injustiça semelhante à sofrida pela Escola Base há quase 30 anos”.
Apurações
As acusações foram tema de reportagens especialmente no início de 2021 e geraram investigações por parte da Polícia de São Paulo, do Ministério Público de São Paulo e até da CPI da Covid-19, no Senado.
O DHPP realizou apurações sobre a prescrição de hidroxicloroquina, medicamento ineficaz contra a Covid-19, para pacientes com ou sem sintomas, e o possível resultado de morte. Avaliou também denúncias de retaliação aos médicos que não prescreviam os remédios determinados pela diretoria; restrição ao uso de equipamentos de proteção e obrigação de profissionais trabalharem infectados pela Covid; e omissão de menção à Covid-19 no atestado de óbito.
A delegada Lisandrea Colabuono destacou que parte das denúncias se refere ao período inicial da pandemia, e que a empresa gradativamente se adequou aos protocolos publicados posteriormente pelas autoridades.
Em relação às mortes investigadas, ela avaliou que os laudos indicaram não ser possível “relacionar o resultado ao tratamento aplicado”. A delegada citou ainda que as prescrições eram amparadas em diretrizes administrativas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O relatório concluiu ainda que criminalizar as condutas médicas equivale, nesse caso, a “condenar inúmeros médicos e servidores de saúde que atuaram e perderam sua vida nesse embate contra esse novo vírus até então desconhecido”.
