O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por 7 votos favoráveis e nenhum contrário, cassar o mandato do prefeito afastado de Cachoeirinha, Miki Breier (PSB), e do vice-prefeito e atual chefe do Executivo em exercício, Maurício Medeiros (PTB). Ambos foram eleitos para os respectivos cargos, na cidade da região Metropolitana, em 2020.
Além da cassação dos diplomas, o TRE decidiu multar Miki Breier em R$ 21.282, além de deixar o político, pelos próximos oito anos, inelegível. Já Maurício mantém os direitos políticos, apesar de perder o diploma de vice.
O pedido de cassação do mandato dos gestores públicos levou em conta denúncias de partidos de oposição por crimes de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.
Com a decisão do TRE-RS, o presidente da Câmara Municipal, Cristian Wasen (MDB), assume a prefeitura de Cachoeirinha após a publicação do acórdão, que deve ser formalizada nos próximos dias. O emedebista fica no cargo até que novas eleições sejam realizadas, em um prazo de 90 dias.
Em paralelo, as defesas de Miki Breier e Maurício Medeiros ainda podem apresentar recurso diante da decisão da Justiça Eleitoral gaúcha.
Em nota, o advogado André Lima, representante de Miki, informou que vai aguardar a publicação do acórdão para “avaliar as novas providências”.
Impeachment
Miki Breier está afastado do cargo desde o fim do ano passado em razão de uma outra investigação, que é conduzida pelo Ministério Público. O órgão coloca o político entre os envolvidos em um esquema de desvio de recursos na antiga licitação da coleta seletiva de lixo da cidade.
A ação apura os crimes de corrupção passiva e ativa, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude de licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Por conta disso, um processo de impeachment de Miki corria na Câmara Municipal, até ser suspenso na semana passada, após recurso apresentado pelo advogado de defesa do prefeito afastado.
