O presidente Jair Bolsonaro assina dois decretos voltados ao meio ambiente nesta quarta-feira (13). O primeiro institui o certificado de crédito de reciclagem, que visa incentivar investimentos privados no reaproveitamento do material de produtos e embalagens descartados pelo consumidor. O outro decreto institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (conhecido como Planares).
A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, às 17h. Além de Bolsonaro, estarão presentes os ministros Joaquim Leite (Meio Ambiente) e Paulo Guedes (Economia).
O decreto que institui o programa Recicla+, que transforma em crédito as notas emitidas por cooperativas de catadores de resíduos sólidos na venda de recicláveis para as empresas que compram tais recibos.
A ideia é beneficiar mais de 800 mil catadores que vendem os resíduos sólidos às cooperativas. As empresas que adquirirem os recibos poderão contabilizá-los como empenho de logística reversa, prática ambiental que consiste em fazer produtos e sobras, como garrafas PET, por exemplo, percorrerem o caminho inverso, ou seja, vão do consumidor para os produtores e recicladores.
Entende-se por logística reversa o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou, ainda, outra destinação.
Com o decreto a ser assinado nesta quarta-feira, a Receita Federal vai rastrear as operações por meio das notas fiscais eletrônicas que contém identificação numérica única, para verificar a veracidade das operações. Com isso, o direito de propriedade da nota fiscal vai poder ser transformado em crédito de reciclagem.
Já o Plano Nacional de Resíduos Sólidos busca apontar caminhos para se alcançar os objetivos e materializar a política nacional de resíduos, instituída por uma lei de 2010, por meio de diretrizes, estratégias, ações e metas para melhorar a gestão de resíduos sólidos no país.
De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, realizado em 2020, pela Associação Brasileiras das Empresas de Limpeza Pública, a quantidade de resíduos sólidos urbanos destinados inadequadamente no Brasil cresceu 16% na última década. O montante passou de 25,3 milhões de toneladas por ano em 2010 para 29,4 milhões de toneladas por ano em 2019.
Em 2010, 43,2% do total de resíduos eram descartados de forma incorreta (para lixões ou aterros controlados). Em 2019, esse percentual subiu para 59,5%. Ainda segundo a entidade, a destinação inadequada dos resíduos para lixões ou aterros controlados, e não para os aterros sanitários, prejudica diretamente a saúde de 77,65 milhões de brasileiros atualmente, e gera um custo ambiental e para o sistema de saúde de cerca de US$ 1 bilhão por ano.
