O Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei (PL) que regulamenta a bula eletrônica. Com isso, os laboratórios terão de inserir um QR Code nas embalagens dos medicamentos para acesso à versão digital da bula, com informações sobre a composição, utilidade, dosagens e contra-indicações. O projeto segue para sanção presidencial.
As bulas digitais devem ser hospedadas em links autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o laboratório pode inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa. O formato deve facilitar a leitura e a compreensão e deve permitir a conversão do texto em áudio ou vídeo, mediante o uso de aplicativo adequado.
O projeto não prevê o fim da bula impressa, que vem junto ao medicamento, na embalagem. Caso seja sancionada pelo presidente da República, a lei entra em vigência imediatamente após a publicação.
