A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira, um requerimento para ouvir o depoimento de dois funcionários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outras seis pessoas suspeitas de terem praticado irregularidades na destinação de verbas públicas do fundo e do Ministério da Educação.
Os nomes convidados deverão prestar informações sobre um suposto esquema de tráfico de influência no MEC liderado pelo ex-ministro Milton Ribeiro, no qual os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, sem cargo público, pediam suposta propina a prefeitos para liberar recursos do ministério e do FNDE aos municípios. Além disso, eles serão interrogados pelas suspeitas de superfaturamento na finalização de uma licitação feita pelo FNDE para a compra de ônibus escolares.
Por se tratar de um convite, nenhuma das pessoas chamadas é obrigada a comparecer à comissão, visto que o caráter desse instrumento não é coercitivo.
Entre os convidados a prestar esclarecimentos ao colegiado está o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante Pinto. Ele é acusado de dar aval para a autarquia “inflar” o valor da licitação de compra dos ônibus escolares. O pregão, estimado inicialmente em R$ 1,3 bilhão, passou a custar R$ 2,082 bilhões sem um aval de pareceres técnicos do órgão.
De acordo com documentos do FNDE, o governo aceitou pagar até R$ 567,6 mil por um ônibus de 59 lugares que, segundo a área técnica, custa, no máximo, R$ 361,8 mil. O superfaturamento acabou sendo notado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que recomendou a revisão do preço da licitação. O FNDE reduziu os valores, de início para R$ 2,045 bilhões. Somente em 5 de abril, na véspera do pregão, a autarquia redefiniu o valor máximo da licitação, para R$ 1,5 bilhão.
Outro servidor do FNDE convidado é o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais da autarquia, Gabriel Vilar. Garigham e ele são suspeitos de terem financiado a compra de veículos para uso pessoal pagando prestações incompatíveis com os salários que recebem.
As demais pessoas convidadas pelos senadores são relacionadas com o caso dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Um deles é Odimar Barreto, ex-assessor especial do MEC. Segundo o colegiado, cabia a ele combinar os encontros dos pastores com prefeitos dentro do Ministério da Educação.
Outro ex-funcionário da pasta convidado é Luciano de Freitas Musse, advogado que exercia o posto de gerente de projetos no MEC. Ele era tido como homem de confiança de Gilmar Santos e Arilton Moura, trabalhando para agilizar os repasses de recursos que os religiosos negociavam.
A comissão ainda chamou Nely Carneiro da Veiga Jardim, que também é suspeita de ter atuado no MEC para intermediar a liberação de dinheiro público; Darwin Lima, que acompanhou Garigham Amarante Pinto e Milton Ribeiro em eventos em prefeituras; Jorge Guilherme da Silva Souza, dono de uma empresa denunciada por prefeitos que prestaram depoimento ao Senado como uma das gerenciadoras do trato da liberação de verbas do MEC e do FNDE; e Crezus Ralph Lavra Santos.
