O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que autoriza micro, pequenos e médios empresários a solicitar empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até o fim de 2024.
A proposta permite a prorrogação do programa por mais dois anos ao estabelecer que os recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que o governo federal pega emprestado para garantir o funcionamento do programa, só serão devolvidos ao Tesouro Nacional a partir de 2025. Os valores reembolsados serão integralmente utilizados para pagamento da dívida pública.
O texto aprovado pelos deputados sofreu modificações em relação ao que tinha recebido o aval do Senado. Uma das mudanças autoriza o governo federal a aumentar a participação no FGO, que já é de R$ 15,9 bilhões, em caso de dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual, doações privadas e recursos decorrentes de operações de crédito externo.
Além disso, a redação aprovada na Câmara livra as micro, pequenas e médias empresas da obrigação de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
Outra alteração permite que um programa de créditos para empresas semelhante ao Pronampe, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que expirou em 31 de dezembro de 2021, seja ampliado até o fim deste ano. Além disso, a Câmara aprovou uma ampliação do escopo desse programa para que empresas de médio porte, com faturamento anual de até R$ 300 milhões, também sejam atendidas — ele era válido apenas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Devido às modificações na redação do projeto de lei, a matéria retornará para a análise dos senadores.
